Sancionada a nível federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, a Lei de Liberdade Econômica (nº 13.874) deve ganhar uma “adaptação” na capital baiana, caso o prefeito Bruno Reis (União) seja reeleito.
Salvador pode estabelecer regras visando aumentar as garantias de livre mercado, ampliação de competitividade e geração de emprego. A ideia é reduzir ou eliminar a necessidade de alvarás, com o objetivo de simplificar a abertura e operação de empresas.
A proposta de lei também deve prever a instituição do conceito de baixo risco, que são atividades como padaria, confeitaria, comércio atacadista de diversos produtos agrícolas e alimentícios em geral. Porém a ideia só sairá do papel caso Bruno Reis seja reeleito e honre o compromisso firmado entre ele e o partido Novo, que retirou a candidatura própria na figura de Luciana Buck, na última sexta-feira (12), e decidiu apoiar o atual chefe do Executivo soteropolitano rumo à sua recondução ao Palácio Thomé de Souza.
No entanto, o “empurrãozinho liberal” não será de graça. Para isso, a sigla firmou um pacotão que reúne 30 tópicos divididos entre as áreas da segurança pública; fiscalização transparência e combate à corrupção; habitação e planejamento urbano; geração de emprego e competitividade (onde consta a Lei de Liberdade Econômica); mobilidade; infraestrutura e saneamento; gestão pública; educação; e saúde.
A Lei de Liberdade Econômica figura no décimo item dessa série de compromissos. Ao Bahia Notícias, o prefeito explicou como deve ocorrer a implantação da medida a nível municipal. “Nós temos a Lei de Liberdade Econômica federal, que nós regulamentamos através do decreto aqui na cidade. Já está em vigor. O que há nesse compromisso é avançar ainda mais, aprimorar ainda mais. Então, consequência dessa lei de liberdade econômica na prática poderia citar a redução de atividades considerando-se de baixo risco que passaram a ter alvarás de funcionamento sem a necessidade de trânsito dos processos perante a Sedur [Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo]”, afirmou o chefe do executivo municipal.
Ainda de acordo com Bruno Reis, atualmente a capital baiana demora apenas quatro horas para abrir uma empresa. Além disso, Salvador já possui quase 800 atividades consideradas de baixo risco. “Quando cheguei à prefeitura, nós tínhamos apenas 130 atividades consideradas de baixo risco. Nós chegamos a 767. Estamos atrás apenas de Porto Alegre. Isso fez com que nossa cidade aumentasse a sua competitividade e que as empresas pudessem abrir o seu funcionamento num tempo muito mais célere. Quando eu cheguei a prefeitura, eram 15 dias para você abrir uma empresa na cidade de Salvador. Nós reduzimos para 4 horas. E não sou eu que estou dizendo, é o Sebrae. Então, medidas como essa, que é a visão do Novo, foram o que facilitaram a nossa composição. E eles têm mais sugestões para a gente ainda facilitar ainda mais uma série de outras medidas que possam estimular ainda mais a economia”, disse Bruno.
NOVOS AMIGOS?
O aceno do Novo a Bruno é inédito, mesmo considerando que o gestor tem tentado agradar os liberais em troca de uma forcinha nas urnas em outubro. A sigla sempre marcou seu território nas eleições municipais e sequer costuma apoiar candidatos no segundo turno – o próprio Bruno Reis não teve apoio do Novo no pleito de 2020. Falando em apoio, o presidente do partido na Bahia, André Quadros, foi categórico ao dizer, na última sexta, que o apoio do Novo é a Bruno Reis, não ao União Brasil.
“No meu entender é uma quebra de paradigma, principalmente com o nosso eleitorado, que é um eleitorado que não se identifica muito com algumas coisas da União Brasil, mas eu sempre falo que a gente está pretendendo aqui, apoiar o prefeito Bruno Reis no município de Salvador, uma coisa bem específica para Salvador”, afirmou o presidente.
Com o acordo selado na última sexta, o Novo se junta agora aos demais partidos que já declaram apoio a Bruno Reis, que são: PSDB, Cidadania, PP, Republicanos, PDT, DC, PRD, PMN, PMB e PRTB. Existe a expectativa do PL se juntar ao grupo em breve após reunião entre Bruno e o presidente da sigla na Bahia, João Roma.
