O Tribunal de Contas assumirá um papel central na gestão do novo contrato, avaliando anualmente o cumprimento dos termos estabelecidos
Na manhã desta segunda-feira (29), o deputado federal José Neto frisou ao Acorda Cidade o compromisso em encontrar uma solução para os problemas em torno dos contratos com a ViaBahia. Zé Neto ressaltou que uma série de instituições, incluindo o Tribunal de Contas, a Justiça, o Ministério Público, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estão unindo esforços para lidar com a situação.
O deputado federal mencionou que, na semana passada, foi iniciado um processo de ajuste de conduta com a ViaBahia, visando reestruturar o contrato existente. Uma das principais demandas desse processo é que a concessionária realize investimentos substanciais, totalizando aproximadamente R$ 8 bilhões, ao longo de um período de cinco anos. Além disso, o Tribunal de Contas assumirá um papel central na gestão do novo contrato, avaliando anualmente o cumprimento dos termos estabelecidos. Em caso de descumprimento, o contrato será encerrado automaticamente, evitando assim prolongadas disputas judiciais.
“Não havendo cumprimento, automaticamente o contrato vai ser encerrado sem precisar dessa disputa judicial que já dura mais de 10 anos e não saiu do lugar. E a gente está agora aguardando essa decisão do Tribunal de Contas que está bem encaminhada. Eu acho que nos próximos 20 dias a gente já vai ter aí alguma posição oficial por parte do Tribunal de Contas da União”, afirmou o deputado.
