31 de maio é o último dia para declarar sem multas
Na Bahia, apenas 897,5 mil declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram entregues este ano, de acordo com dados atualizados pela Receita Federal nesta segunda-feira (6). A expectativa do órgão é receber 1,7 milhão de declarações de baianos em 2024. Ou seja, 809,7 mil baianos (47,6%) ainda não entregaram. Ano passado, foram recebidas no estado, dentro do prazo, o total de 1,6 milhão de declarações.
A janela para declaração do IRPF foi aberta no dia 15 de março e será encerrada no próximo dia 31. Os contribuintes que não entregarem o documento estão sujeitos a implicações, como a pendência para regularização de CPF. “A pessoa não vai poder tirar passaporte, obter créditos em bancos oficiais, não participará de concursos públicos e outras exigências que são feitas com base no CPF”, explica o auditor-fiscal da Receita Adilson Matos, salientando que o CPF só será regularizado após a entrega da declaração.
Dentre as pessoas que ainda não declararam está o autônomo Guilherme Almeida, de 36 anos. O motivo? Tempo insuficiente para organizar informações. “Eu acabo deixando sempre para última hora, mas faço. Ainda não sei como fazer, mas, qualquer coisa, recorro a um amigo contador”, diz.
O atraso da entrega ainda resulta em aplicação de multas de 1% ao mês. E é pensando em evitar esse problema que Almeida pretende regularizar a situação dele antes do prazo se encerrar. “Vou tentar me organizar para entregar pelo menos uma semana antes”, afirma.
Contador e presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Sérvio Túlio Moura orienta entregar a declaração o mais rápido possível. Isso porque além de evitar multas, “permite fazer a declaração com mais segurança no lançamento das informações”.
Os erros mais comuns, segundo Moura, estão associados ao lançamento de informações: incluir dependentes sem informar a renda (caso tenham) e despesas médicas indevidas; não informar rendimentos por esquecimento ou erro de digitação; e informar o mesmo dependente em declarações diferentes. Além disso, apresentar bens e não ter rendimentos que justifiquem a aquisição reflete em um dos problemas na hora de declarar o IRPF.
Esses problemas resultam em consequências para os contribuintes, desde pendência com prazo para regularização a entrada na malha fina da Receita. “Também poderá ser retificada a declaração de ofício pela Receita Federal, aumentando o valor a pagar ou diminuindo o valor da restituição”, explica Moura. A reportagem solicitou o número de baianos que estão na malha fina da Receita em razão de pendências na declaração de 2023, mas não obteve sucesso.
Quem segue as orientações do especialista é o professor Jones dos Santos, 54 anos, que declara IR desde 2008, baixando o arquivo da Receita e seguindo as orientações do órgão. Todo o ano o ritual é o mesmo: entregar o mais rápido possível para evitar contratempos. “E, se necessário, fazer a declaração de ajuste. Faço antecipadamente também para receber a restituição nos primeiros lotes”, conta o educador.
A restituição se trata da devolução de uma parte do imposto pago pelo contribuinte quando o valor recolhido ao longo do ano ultrapassa o necessário. Por isso, esse valor varia conforme a declaração de cada contribuinte. Neste ano, o primeiro lote da restituição sai no dia 31 de maio. Idosos com idade igual ou superior a 80 têm prioridade para receber o pagamento.
Bancos digitais e mercado de crédito entram na declaração?
Muita gente se pergunta se é necessário declarar os informes de rendimento de plataformas bancárias digitais e do mercado crédito. De acordo com Matos, se o contribuinte mantém conta nesse tipo de instituição, tem saldos ou fez alguma aplicação, essas informações precisam ser lançadas no registro. “Elas [plataformas digitais] vão te oferecer algum tipo de informe de rendimento”, explica. Ou seja, bancos como Nubank e XP precisam entrar na declaração, caso o tipo de conta do contribuinte se enquadre nas situações citadas.
*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro
