O novo valor do salário mínimo depende da nova regra de reajuste, enviada pelo governo Lula para o Congresso Nacional
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para o reajuste do salário mínimo no próximo ano. Atualmente, o valor é de R$ 1.412.
Com o INPC acumulado em 12 meses até novembro de 2024 fixado em 4,84% e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, revisado pelo IBGE para 3,2%, a projeção inicial para o salário mínimo de 2025 é de R$ 1.527,71. Com o arredondamento previsto em lei, o valor subiria para R$ 1.528, representando um reajuste de 8,22% ou R$ 116 a mais que o atual.
Proposta de nova regra para o salário mínimo
Apesar da projeção, o governo federal apresentou à Câmara dos Deputados, no início de dezembro, o Projeto de Lei 4614/24, que propõe uma nova fórmula para reajustar o salário mínimo. A medida, que integra um pacote de corte de gastos, busca alinhar as despesas relacionadas ao piso salarial, estabelecendo limites entre 0,6% e 2,5% de ganho real acima da inflação.
A proposta visa a aprovação do projeto ainda em 2024, para que a regra entre em vigor em 2025. Em regime de urgência, aprovado pela Câmara no último dia 4, o texto deve ser discutido e votado nas próximas semanas.
Caso o projeto seja aprovado, o salário mínimo de 2025 será corrigido pelo INPC acumulado de 4,84%, acrescido de 2,5% de ganho real. Com isso, o valor projetado seria de R$ 1.517,34, arredondado para R$ 1.518. Esse valor seria R$ 10 menor do que o previsto pela regra atual, com um reajuste total de 7,51%.
A justificativa do governo para a mudança está relacionada à contenção de despesas obrigatórias indexadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o governo defende que a nova fórmula é essencial para garantir a sustentabilidade fiscal e criar espaço para despesas com maior impacto econômico. “O projeto de lei é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, explica o texto oficial.
*Com informações da Agência Brasil
