A Prefeitura destaca que a medida é necessária para a eficiência na gestão dos recursos públicos.
A Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, anunciou, nesta segunda-feira (17), a suspensão do Carnaval 2025 na cidade. A decisão foi tomada devido ao estado de emergência e calamidade financeira no Município, conforme decreto publicado no Diário Oficial em 7 de janeiro.
Em nota divulgada em rede social, a gestão municipal destacou a necessidade da medida para garantir o equilíbrio das contas públicas. “A decisão busca cuidar e preservar as finanças da cidade, de modo que Lauro de Freitas volte a ter eficiência própria e legalidade na aplicação dos recursos públicos, priorizando a sustentabilidade fiscal e o bem-estar social”, informou a prefeitura.
Apesar da suspensão oficial da festa, entidades, instituições e cidadãos que desejarem organizar eventos carnavalescos devem entrar em contato com as secretarias responsáveis para obter as autorizações necessárias. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 17h nos seguintes locais:
Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo – localizada no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (Calf), na Avenida Brigadeiro Alberto Costa Matos.
Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Lazer – situada na Estrada do Coco, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão.
Em janeiro deste ano, prefeita Débora Régis (União Brasil) declarou estado de emergência e calamidade financeira em Lauro de Freitas. A medida foi adotada por conta da grave situação financeira herdada por Débora da gestão anterior, comandada por Moema Gramacho. O decreto que validade inicial de 90 dias e pode ser prorrogado por igual período, se necessário.
Entre os problemas apontados estão a ausência de recursos para cobrir compromissos básicos, como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, avaliada em cerca de R$ 42 milhões. Além disso, Lauro de Freitas enfrenta dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias que ultrapassam R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.
“Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou recursos em caixa para o pagamento dos servidores de dezembro, como é previsto por lei, e praticamente todos os contratos da prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos. Estamos produzindo relatórios detalhados para encaminhar aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo total transparência e respaldo às nossas ações”, disse Débora Régis.
