Durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Cruz das Almas publicou a resolução que institui uma Consulta Pública sobre a versão preliminar do Plano de Medidas Socioeducativas do Município. O objetivo é ouvir a sociedade civil para aprimorar o plano.
A consulta poderá ser acessada até o dia 7 de março. Após a análise das contribuições, o PMASE será submetido à votação final no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para sua aprovação definitiva.
Além de estabelecer medidas socioeducativas e o Plano Individual de Atendimento, o PMASE articula a implementação coordenada de ações e metas que visam assegurar a proteção integral desse público vulnerável, com base em quatro eixos norteadores: gestão do sinase; qualificação do atendimento socioeducativo; engajamento comunitário e participação dos adolescentes; e cooperação interinstitucional e intersetorial. As medidas em meio aberto serão executadas em Cruz das Almas por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
“Nosso objetivo é socializar com toda a população esse programa para o avanço das políticas sociais no município, garantindo o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude, garantindo maior proteção e inclusão social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, comentou a secretária da Assistência Social, Ivana Guerra.
