O prefeito de Maragojipe, Valnicio Armede Ribeiro, teve suas contas do exercício de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia.
A decisão, que ocorreu na manhã desta terça-feira (19), reforça a possibilidade do atual gestor estar apto para disputar as eleições de 2024.
A aprovação das contas pelo TCM é um importante passo para que o prefeito possa concorrer novamente ao cargo. Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede que gestores com contas rejeitadas se candidatem a cargos públicos. Com a aprovação, Valnicio Armede Ribeiro se destaca entre os ex-gestores do município, que tiveram suas contas rejeitadas e estão impossibilitados de se candidatar até o momento.
Parecer do TCM:
Entre as ressalvas, o conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, apontou a existência de déficit orçamentário – na ordem de R$1.581.495,04 –, impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis, e, a ausência de comprovação de incentivo à participação popular, durante os processos de elaboração dos instrumentos de planejamento. O conselheiro propôs uma DID no montante de R$5 mil – que foi acatada pelo plenário.
Nas obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 20,85% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 72,22% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,20%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%.
A aprovação das contas pelo TCM é um importante respaldo, o qual demostra o quão a gestão é responsável e transparente, buscando sempre cumprir com suas obrigações legais e garantindo o bom uso dos recursos públicos. A população aguarda com expectativa a possibilidade de reeleição do prefeito Valnicio Ribeiro, confiante de que sua gestão continuará trazendo benefícios e progresso para o município.
Felipe Coutinho
