Os mandados são cumpridos na Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás; oito servidores públicos serão afastados de suas funções
A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (10), 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Denominada “Overclean”, a operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Na Bahia, os mandados são cumpridos em Salvador, Mata de São João, Itapetinga, Jequié, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Campo Formoso e Wagner.
De acordo com as investigações, a organização criminosa alvo da operação é suspeita de ter direcionado recursos públicos de emendas parlamentares e convênios, por meio de superfaturamento em obras e desvio de recursos, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.
As investigações da operação, que conta ainda com a participação do Ministério Público Federal, da Receita Federal do Brasil e da Controladoria-Geral da União, apontaram que o esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CestT-BA), além de outros órgãos públicos.
Durante o período investigado, a organização criminosa é suspeita de ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024. Foi determinado o sequestro de R$ 162.379.373,30, referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, além de três aeronaves, imóveis de alto padrão (casas, lotes e apartamentos), três barcos e dezenas de veículos de luxo. Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções.
O grupo atuava por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos. Após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços. Os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.
Segundo informações da Receita Federal, a lavagem de dinheiro era realizada de forma altamente sofisticada, incluindo o uso de: empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos; empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados. Relatórios elaborados pela Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.
As investigações contaram com cooperação policial internacional por intermédio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI). Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, que tem penas que variam de 2 a 12 anos de reclusão, peculato, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão, fraude em licitações e contratos, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/1998, com pena de 3 a 10 anos de reclusão. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação.
