Isenção do Imposto de Renda só começará em 2025
Os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disseram nesta sexta-feira que a proposta do governo Lula de isentar do Imposto de Renda pessoas que ganhem até R$ 5 mil só deve ser discutida no Congresso no ano que vem. A proposta foi anunciada na última quarta (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia nacional de rádio e TV.
Em entrevista à CNN, o presidente do Senado disse apoiar a proposta de corte de gastos (“com restrições) também apresentada por Haddad, mas descartou a votação neste ano de revisão da tabela do Imposto de Renda.
“Essa questão da isenção do IR é uma outra questão apartada, que não é para agora, e que vai ser projetada com uma discussão futura. E que vai acontecer se, e somente se, nós tivermos condição, em termos fiscais, de poder implementá-la”, disse Pacheco.
Na mesma linha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em postagem na rede X, declarou que as mudanças na tabela do IRPF só devem ser discutidos no ano que vem. Segundo Lira, é preciso discutir “uma coisa de cada vez”, e a Câmara dará prioridade para o pacote de medidas de contenção de despesas.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu Lira no X.
A proposta de isenção de Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês também trará benefícios também para quem recebe até R$ 7,5 mensais. A correção da faixa de isenção beneficiará 26 milhões de pessoas, segundo cálculos da equipe econômica. A medida só deve vigorar a partir de 2026.
Atualmente, o limite de isenção do imposto de renda é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo proporá uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, do total de beneficiados, 10 milhões de contribuintes ficarão completamente isentos, enquanto 16 milhões pagarão menos imposto. Por outro lado, a criação de um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais deverá atingir cerca de 100 mil pessoas.
Os cálculos do governo apontam que a correção da tabela do Imposto de Renda resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões por ano. No entanto, segundo a equipe econômica do governo, a introdução do imposto mínimo sobre os mais ricos se coloca como ponto de equilíbrio para o impacto fiscal da ampliação da isenção.
