A justiça foi acionada pela Comissão de Transição do Prefeito Eleito, que alegou não ter conseguido informações sobre a licitação
A Justiça suspendeu uma licitação que aconteceria, nesta terça-feira (17), na cidade de Valença, na Bahia. O Pregão Eletrônico de número 43/2024, que tinha por objetivo contratar uma empresa para prestação de serviços de limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos do município.
A decisão, de caráter liminar, foi concedida após uma ação movida pela Comissão de Transição do Prefeito Eleito de Valença, Marcos Medrado. Eles alegam que há irregularidades no processo em trâmite pelo executivo atual, sob o comando o prefeito Jairo Baptista, visto que não há transparência no processo licitatório. O juiz se baseou nessa justificativa para deferir o pedido.
A decisão pontua a falta de publicidade e transparência no processo, de modo que o juiz chegou a pontuar que a ausência de resposta aos pedidos feitos pela Comissão de Transição viola os direitos de acesso à informação e ainda compromete a regularidade do processo licitatório.
O magistrado pontuou em sua decisão o risco de danos ao erário público e à coletividade, caso fosse dado continuidade ao Pregão. Em sua justificativa o juiz usou o artigo 300 do Código de Processo Civil.
