Medida, sancionada por Jerônimo Rodrigues, contempla reajustes salariais acumulados de até 22%
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (6), quatro leis que promovem alterações significativas na estrutura remuneratória das carreiras da segurança pública e concedem reajustes salariais para todos os servidores da saúde no Estado da Bahia. Com a sanção, os primeiros pagamentos com os reajustes serão creditados na folha salarial deste mês, retroativos a março de 2025.
Segurança Pública
Os profissionais da segurança pública, incluindo policiais militares, bombeiros, policiais civis, peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e agentes penitenciários, terão seus salários ajustados conforme os seguintes percentuais acumulados até 2026:
Polícia Militar (praças e oficiais): ganho médio de 14,76%.
Polícia Civil (delegados, peritos criminais, médicos-legistas e odonto-legais): ganho acumulado de 14%.
Investigadores e escrivães da Polícia Civil: 22% de aumento.
Peritos técnicos do DPT: 22% de incremento.
Agentes penitenciários: 13,29% de ganho nominal médio.
Além dos reajustes, todas essas categorias receberão, na folha de maio, um acréscimo de 5% nos percentuais pagos como Gratificação de Incentivo à Titulação, retroativos a março. Com isso, os índices passam a ser fixados em 15% para servidores com especialização, 20% para os que possuem mestrado e 25% para doutores.
Para os investigadores e escrivães da Polícia Civil, bem como para os peritos técnicos do DPT, está prevista a implementação de quatro reajustes salariais, resultando em um ganho acumulado de 22%. A primeira parcela, de 5,2%, será paga na folha de maio, retroativa a março deste ano. As demais parcelas serão liberadas em agosto deste ano (5%) e em março e junho de 2026 (5,18% e 5,01%, respectivamente).
Já para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal da Polícia Civil, a previsão é de um ganho acumulado de 14% no mesmo período, também dividido em quatro parcelas: 4% em maio (retroativo a março), 2,7% em agosto deste ano, 4% em março de 2026 e 2,63% em junho de 2026.
Além disso, o governo estadual anunciou a concessão de promoções, em 2026, para diversas categorias da Polícia Civil e do DPT. O avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e contemplará, excepcionalmente, todos os servidores dessas categorias que tiverem completado três anos ininterruptos de efetivo exercício em sua classe. O prazo anterior exigido para concorrer à promoção era de seis anos.
Saúde
Os servidores da carreira da saúde terão um reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026. A lei sancionada prevê que o incremento salarial seja pago em quatro parcelas: dois reajustes em 2025 (4% retroativo a março e 2,5% em junho) e outros dois em 2026 (4% em março e 2,5% em junho). A primeira parcela será paga na folha de maio deste ano. No caso dos servidores inativos, os índices serão aplicados de acordo com as regras vigentes na data de sua aposentadoria.
Impacto financeiro
O conjunto de medidas para as carreiras da segurança pública deverá gerar um impacto econômico de R$ 372 milhões aos cofres públicos estaduais até o fim de 2025, além de R$ 849,8 milhões nos doze meses de 2026. Já os reajustes das carreiras da saúde resultarão em um impacto financeiro de mais de R$ 101,7 milhões na folha de pagamento do Estado. Para 2026, o valor estimado é de aproximadamente R$ 246,8 milhões.
Parcerias com sindicatos
As medidas foram resultado de acordos estabelecidos pelo governo baiano com os seguintes sindicatos: Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (ASBAC), Sindicato dos Peritos Médicos-Legistas e Odonto-Legais da Bahia (Sindmoba), Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (AEPEB) e Sindicato dos Peritos em Papiloscopia (Sindpep).
