Ângelo Coronal engrossou coro dos parlamentares que pedem a devolução da MP
O vice-presidente da Comissão de Assunto Econômicos do Senado, o baiano Ângelo Coronel (PSD), denuncia que o governo faz chantagem com o setor produtivo ao atrelar a MP 1227, que veda a utilização de créditos de PIS/COFINS para pagamentos de débitos de outros tributos federais das próprias empresas, à manutenção da desoneração a folha de pagamento. “O governo edita uma MP catastrófica para o mercado e ainda faz chantagem, dizendo que se não for aprovado cai a desoneração”, denuncia.
Segundo Coronel, que integra a base de Lula no Congresso, parece que o Governo que vê no mercado um inimigo e não um parceiro. “Pergunto: quem emprega? Quem paga impostos pra alimentar a máquina pública? Sem empresa não tem emprego e não tem impostos”, argumentou o senador para concluir: É o fim do mundo!”.
Ângelo Coronel afirmou que aguarda estudos técnicos da consultoria do Senado sobre o impacto da MP em diversos setores da economia, para dar um parecer se pede ou não a devolução da Medida Provisória pelo Congresso Nacional, tornando-a sem efeito.
A edição da MP provocou reação entre parlamentares e no meio empresarial. Entre os deputados e senadores, a Medida Provisória já foi apelida de “MP do Fim do Mundo”. No meio empresarial a edição da MP levou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o baiano Ricardo Albam, a abandonar a comitiva do governo brasileiro na viagem oficial à China.
“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil. Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque a nossa competitividade”, afirmou Alban antes de embarcar de volta para o Brasil.
A MP foi editada para compensar as perdas que o Ministério da Fazenda terá com a desoneração da folha de pagamento das Indústrias e dos Municípios. A CNI estima que, se por um lado a desoneração da folha provoca um alívio de R$9,3 bilhões no caixa das indústrias este ano, por outro, a MP do Fim do Mundo impacta negativamente em R$29,2 bilhões.
Aumento dos combustíveis
Em nota, a Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina), que representa 20% do setor no país, reunindo empresas como a Acelen, diz que a MP pode levar ao aumento dos combustíveis. Segundo a entidade, apenas o setor de refino deve amargar um tombo superior a R$4 bilhões este ano com a medida Provisória. “Isso impacta negativamente no setor de combustíveis e causará sérios prejuízos aos consumidores, inclusive com a oneração nos custos e o consequente aumento de preços nos postos brasileiros”, diz a nota da Refina.
