As concessões de ônibus em Salvador agora podem alcançar 70 anos após o prefeito Bruno Reis sancionar uma nova lei
As concessões de ônibus coletivos em Salvador agora podem alcançar 70 anos, após o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), sancionar uma nova lei que prevê que os equipamentos públicos podem ser concedidos à iniciativa privada com prazo máximo de até 35 anos, sendo possível prorrogar por mais 35 anos. O texto foi sancionado na semana passada, no último dia 31 de outubro.
Para efeito de comparação, de acordo com o contrato atual que trata da concessão do transporte público em Salvador, obtido com exclusividade pelo BNews, o prazo limite para esta concessão é de 25 anos, sem possibilidade de prorrogação. O vínculo foi firmado em 2014, ainda na gestão do ex-prefeito ACM Neto, mas só começou a valer a partir de abril de 2015.
A “manobra” dos 70 anos só foi possível após a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovar o PLE nº 155/2024, na última quarta-feira (30), mesmo dia em que os olhos estavam voltados para a proposta de reajuste no Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A iniciativa tratava da alteração da Lei nº 9.613/2021 , que trata da autorização da operação de crédito junto à Cooperação Andina de Fomento (CAF) e partiu do Executivo municipal.
No entanto, chamaram atenção da reportagem as três emendas apresentadas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, Paulo Magalhães Júnior (União Brasil) — que faz parte da bancada aliada a Bruno Reis — que passaram a modificar algumas outras questões não ligadas ao empréstimo e foram incorporadas ao texto.
Além da possibilidade de renovação de concessões até atingir o período de 70 anos, a nova legislação também abrange concessões que não estão enquadradas no Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador. Também foi incluído um aumento do valor de um pedido de empréstimo de R$ 264 milhões (que antes era de R$ 150 milhões) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de ônibus elétricos.
As cifras do novo empréstimo são 24,5% menores quando comparadas com o pedido anterior — de R$ 350 milhões — que tinha mesma finalidade. Ele chegou a Câmara em em agosto, mas foi retirado subitamente pela prefeitura no mês passado, mesmo após ser aprovado nas Comissões — o que pegou muita gente de surpresa.
No entanto, diferentemente deste primeiro pedido, os R$ 264 milhões foram aprovados, na última quarta-feira (30), graças à emenda incluída por Paulo Magalhães Júnior no PLE nº 155/2024. As emendas foram aprovadas de forma unânime pelos vereadores da Câmara de Salvador, até mesmo com apoio da oposição.
As exceções ao apoio vieram de apenas dois legisladores: Silvio Humberto (PSB) e Marta Rodrigues (PT) — esta última, autora de uma emenda, derrotada, que tentava suprimir a inclusão destas alterações ao PLE.
O BNews questionou a prefeitura de Salvador sobre as modificações referentes à concessão de equipamentos públicos. No entanto, até a publicação desta reportagem nenhum posicionamento foi enviado. O espaço segue aberto para possíveis manifestações futuras.
A reportagem também questionou o vereador Paulo Magalhães Júnior sobre as emendas. O edil se limitou a dizer que a inclusão do empréstimo de R$ 264 milhões é uma espécie de “atualização” do empréstimo de R$ 150 milhões pedido pela prefeitura em julho também para a aquisição de ônibus elétricos. De acordo com o vereador, foi justamente por isso que o empréstimo de R$ 350 milhões foi cancelado.
