Camaçari fica sem ônibus por tempo indeterminado após o encerramento de contrato emergencial
O sistema de transporte público em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), está suspenso por tempo indeterminado após o encerramento, no último sábado (23), do contrato emergencial firmado entre a prefeitura e as três empresas (Atlântico, DZSET e Safira) que operam o sistema com 25 ônibus.
No dia 6 de março de 2023, o prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil) assinou o decreto que instituiu o estado de calamidade no transporte público do município. Em 27 de abril de 2023, as empresas venceram o chamamento público emergencial para operar o sistema por um ano.
Após esse período, o contrato foi prorrogado por seis meses e se encerrou no último sábado. No entanto, nesse meio tempo, foi aberto um edital de licitação para conceder a operação do transporte público na cidade à iniciativa privada pelos próximos 15 anos.
A abertura das propostas foi realizada no dia 15 de janeiro de 2024. No entanto, o processo de licitação não foi homologado. Devido a isso, Camaçari está sem ônibus desde segunda-feira (25) — com uma pequena frota que segue circulando de maneira irregular.
Confira abaixo o edital de licitação que não foi homologado:
A falta de transporte público fez com que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), em Camaçari, suspendesse as aulas devido à dificuldade de acesso ao campus. A empresa Safira era responsável pelos roteiros dos bairros da orla da cidade de Camaçari, onde o IFBA está localizado.
De acordo com a nota do IFBA, foi comunicado ao instituto que existe “um desalinhamento de decisões entre o governo de transição e a atual gestão municipal, sem previsão para a normalização dos serviços de transporte”.
A Gestão do Campus esteve reunida com o secretário de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari, Coronel Alfedro Castro, que informou sobre um desalinhamento de decisões entre o governo de transição e a atual gestão municipal, sem previsão para a normalização dos serviços de transporte”, dizia um trecho do comunicado.
Diálogos com o MP
O BNews questionou a prefeitura de Camaçari sobre o caso. Por meio de nota, a gestão municipal destacou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) tem buscado diálogo junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para dar continuidade à prestação do serviço.
O encontro, que ainda não tem data definida, prevê o diálogo com o MP-BA, membros da comissão de transição do governo eleito e representantes atuais de órgãos gestores municipais como a PGM e a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT)”, dizia um trecho da nota da prefeitura.
Ainda de acordo com a gestão de Camaçari, a proposta de diálogo visa “estabelecer termos que se adequem ao novo contexto político pelo qual o município atravessa” — fazendo referência à derrota nas eleições de 2024 para o prefeito eleito Luiz Caetano (PT).
De acordo com a prefeitura de Camaçari, a licitação não foi homologada pois não previa em seu texto a compra de ônibus elétricos, que seria viabilizada através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções.
A mudança desse contexto gerou uma insustentabilidade no Edital da licitação. A inexistência da previsibilidade da entrada de ônibus elétricos na frota municipal no texto da licitação iniciada, aliada à mudança da gestão com o resultado das Eleições Municipais 2024, leva o governo a se empenhar em promover o diálogo diante desse novo contexto”, dizia a nota enviada ao BNews.
