A extinção da validade do SalvadorCard, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), foi aprovada pelo Legislativo em setembro de 2021
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou à Câmara Municipal de Salvador o veto total ao projeto de lei que visa extinguir o prazo de validade dos créditos do SalvadorCard. Em ofício enviado na última quinta-feira (15/6) ao presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e publicado no Diário Oficial do Legislativo, o prefeito justificou sua decisão com base em argumentos da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e em normas já existentes que permitem a revalidação dos créditos.
O projeto em questão, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), aprovado pelo Legislativo em setembro de 2021, pretende permitir que os créditos do cartão, em todas as suas modalidades, tenham validade indeterminada. No entanto, de acordo com a manifestação da Semob, na qual Bruno se baseou, o sistema atual conta com um mecanismo de geração de “lotes de créditos” com datas limite de validade. Essa medida, argumenta a pasta, é essencial para garantir a segurança do sistema de bilhetagem e possibilitar o controle gerencial da informação.
A Semob ainda justifica que todos os clientes do SalvadorCard têm acesso a mecanismos para prorrogar o prazo de validade dos créditos em cada modalidade de comercialização. Por exemplo, os créditos de meia-passagem estudantil têm validade de 60 dias, exceto o mês da aquisição, mas os estudantes podem revalidar o saldo de crédito a qualquer momento, inclusive no momento da recarga.
O mesmo ocorre com os créditos do vale-transporte eletrônico, em que as empresas adquirentes podem solicitar o valor das cargas vencidas e não utilizadas, abatendo esse valor na compra de novos créditos.
