Início do pagamento do piso salarial para profissionais da educação ativos, aposentados e pensionista, na qual estão os professores, está previsto para maio de 2025
O governo da Bahia assinou o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para profissionais da educação básica ativos, aposentados e pensionistas da rede estadual de ensino, categoria que engloba os professores, nesta quinta-feira (18).
O compromisso destina-se a trabalhadores que ganham menos do que o Piso Nacional do Magistério e é fruto de mediação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após decisão judicial.
“A partir de maio de 2026 começamos o pagamento e a correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio. Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados, e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário destes servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.
De acordo com o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, a assinatura do acordo representa um marco importante para a categoria e para o reconhecimento profissional na rede estadual.
Já Rowenna Brito, secretária da Educação, afirma que o pagamento do piso não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a valorização dos profissionais. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados”.
Quais profissionais podem aderir ao acordo?
Podem aderir ao acordo os seguintes profissionais que recebem vencimento básico ou subsídio abaixo do valor do Piso Nacional do Magistério:
Professores e coordenadores pedagógicos da educação básica da Rede estadual de ensino;
Integrantes da carreira do magistério que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção;
Aposentados e pensionistas do magistério que detenham direito à paridade e à integralidade.
“Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados, e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores”, declarou a secretária da Educação Rowenna Brito.
Prazo de adesão ao acordo para o piso salarial para profissionais da educação
O período de adesão será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026 e os pagamentos previstos a partir da folha de maio de 2026. Nos anos seguintes, o pedido deverá ser feito até o último dia útil de outubro, para que o pagamento passe a valer a partir de janeiro do ano seguinte.
A adesão será individual, mediante requerimento formal, a ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.
A adesão pode ser feita de forma online ou presencial. No caso da adesão online, o pedido deve ser enviado pelo e-mail funcional da Procuradoria Geral do Estado (PGE), cda@pge.ba.gov.br, com o assunto “Acordo Piso Magistério”.
Para aderir ao acordo de forma presencial, os servidores ativos da rede estadual de ensino devem comparecer aos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).Já aposentados e pensionistas devem aderir ao acordo no SAC/CEPREV.
