A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) emplacou nesta semana mais uma vitória nas comissões da Câmara.
Na última quarta-feira (27), a Comissão de Educação aprovou o PL 3200/2023, da deputada Rogéria, que aumenta o limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas integrais de estudo dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni).
O projeto da deputada baiana, que já havia sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. A proposta de Rogéria Santos também prioriza no Prouni a concessão de bolsas para estudantes mulheres vítimas de violência doméstica e às responsáveis por família monoparental.
Na jsutificativa do seu projeto, a deputada Rogéria Santos lembra que, atualmente, a renda familiar mensal per capita estabelecida para a concessão da bolsa de estudos no Prouni não pode exceder um salário-mínimo e meio. Esse valor, para Rogéria Santos, não corresponde mais à realidade de parcela significativa da população brasileira, já que o poder aquisitivo diminuiu diante da desvalorização da moeda e das altas taxas da inflação do Brasil, tornando inviável as famílias em situação de vulnerabilidade social possuírem poder de compra para custear a contratação de prestação de serviços educacionais das instituições privadas de ensino.
Outro ponto salientado pela deputada baiana em seu projeto é a questão da dependência financeira, que é uma das principais causas de permanência das mulheres em situações de violências. Com a sua proposição, mulheres e jovens, que passarão a ter prioridade na concessão das bolsas, poderão ingressar nas instituições privadas para cursar o nível superior na área de graduação pretendida, e com isso buscar melhores colocações no mercado de trabalho.
“Essas estudantes terão a oportunidade de adquirirem o conhecimento e o diploma de graduação que as permitirão colocações melhores no mercado de trabalho a fim de conquistar a independência econômica tão almejada para uma qualidade de vida digna para si e para os seus familiares, e romper com o ciclo de violência doméstica e intrafamiliar quando se tratar de dependência financeira do agressor”, afirma a deputada Rogéria.
A parlamentar do Republicanos da Bahia completa argumentando que a aprovação do projeto garantirá que mulheres e meninas estudantes passem por um processo de mudança interior, e poderão adquirir o conhecimento necessário para mudar a realidade de suas vidas e consequentemente contribuir para a mudança do mundo ao seu redor.
“Vamos atuar para que essas estudantes possam ocupar o seu espaço no mercado de trabalho e viver uma nova realidade de vida, pois é de conhecimento comum que no Brasil quanto maior o grau de instrução da pessoa, melhor currículo ela possui, e consequentemente, maiores são as chances de inserção profissional, sendo de suma importância assegurar a prioridade a esses discentes”, conclui Rogéria Santos.
A proposição busca aumentar de 1,5 para 2,5 salários mínimos o limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas integrais de estudo dentro do Prouni). A proposta também prevê prioridade no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para essas mulheres estudantes.
