Em dezembro de 2023, o PLC entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não foi votado, sendo o único projeto retirado de pauta
Após seis meses na pauta para votar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que busca a reestruturação da carreira dos defensores públicos, foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (26/6) pelos deputados estaduais.
Em dezembro de 2023, o PLC entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não foi votado, sendo o único projeto retirado de pauta.
A categoria, formada por 413 defensores públicos, chegou a paralisar as atividades por causa da demora na apreciação do texto. A categoria defende que o PLC irá resolver um histórico déficit estrutural da Defensoria Pública da Bahia.
