MP-BA pede multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos, com possibilidade de responsabilização por prejuízos a clientes.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a Casa de Carne Boi Real, no bairro do Matatu, em Salvador. A medida foi tomada no último dia 11, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, depois de várias irregularidades graves encontradas no local.
As investigações começaram em 2024. Vistorias feitas pela Vigilância Sanitária, pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e pelo Corpo de Bombeiros apontaram problemas sérios. O açougue não tem alvará de saúde nem licença do Corpo de Bombeiros. Também foram achadas carnes sem informação de validade, freezers enferrujados, fios elétricos expostos e até produtos sem preços visíveis.
Segundo o MP, a situação representa risco direto à saúde e à segurança dos clientes. A promotora lembra que o estabelecimento já havia sido notificado outras vezes. Em 2015, chegou a ser interditado e teve carnes apreendidas. Em 2024, voltou a ser alertado duas vezes, mas não corrigiu as falhas.
O MP pediu à Justiça que o açougue seja obrigado a se regularizar imediatamente. A solicitação inclui a apresentação da documentação necessária, melhorias nas condições de higiene e segurança e informações claras sobre validade e preços dos produtos.
A promotoria também pediu multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor, se confirmado, será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. A empresa ainda pode ser responsabilizada por prejuízos materiais e morais individuais causados a clientes.
