Primeira turma do STF tornou réus mais seis acusados de integrar a tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus mais seis acusados de integrar a tentativa de golpe de Estado que resultou nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A decisão marca o avanço das investigações sobre o chamado ‘núcleo 2’ da trama golpista, que teria atuado para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.
Os novos réus são:
– Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência;
– Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e também ex-assessor de Bolsonaro;
– Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
– General Mário Fernandes, da reserva do Exército;
– Marília de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;
– Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.
Com isso, o número de réus envolvidos nas ações de desestabilização institucional chega a 34. A denúncia contra o ‘núcleo 1’, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-comandantes das Forças Armadas, já havia sido aceita pelo STF, em março deste ano.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que há “elementos robustos” que indicam a atuação dos acusados na tentativa de ruptura democrática, por meio da disseminação de informações falsas, articulações institucionais e uso da estrutura do Estado para fraudar o processo eleitoral e mobilizar atos golpistas.
Durante a sessão, Moraes também criticou a atuação de milícias digitais na tentativa de reescrever a narrativa dos ataques, inflando pedidos de anistia aos presos. Em um momento de forte tom simbólico, o ministro comparou a invasão dos prédios públicos a uma ocupação violenta de uma residência:
“Se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa, se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer seu vizinho mandar na sua casa… você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa, haveria? Então, por que na democracia do Brasil tantas pessoas defendem isso?”, questionou Moraes.
A partir da decisão desta terça, será aberta ação penal contra os seis acusados, que passam a responder formalmente à Justiça. Eles são investigados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.
*Com informações do SBT News
