Por meio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Governo Federal apresentou detalhes do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Os detalhes foram descritos na Portaria nº 111, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.
Sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, o programa nacional foi criado para promover a capacitação de agentes públicos e fomentar a cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e crimes conexos.
Ele também visa incentivar publicações sobre a recuperação de ativos, prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados, a partir dos resultados obtidos pelos órgãos envolvidos.
O PNLD permitirá, composto por três módulos, foca no aprofundamento dos agentes em temas ligados às legislações vigentes relacionadas à recuperação de ativos, à prevenção e ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, bem como expandir a compreensão das complexidades envolvidas nesses fenômenos para implementação de soluções institucionais mais eficazes.
