TST determinou o fim imediato da greve dos bancários da Caixa, sem considerar o movimento abusivo; dias parados poderão ser compensados em até 180 dias
A greve dos bancários da Caixa deve ser encerrada imediatamente após decisão unânime do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira (29). A categoria está em paralisação desde 10 de setembro. Os dias parados poderão ser compensados em até 180 dias para evitar descontos nos salários.
Greve dos bancários da Caixa termina com reajuste de 4,6%
Além de determinar o fim da paralisação, o TST definiu reajuste de 4,6% para salários e benefícios, correspondente ao INPC mais 0,6% de ganho real. O mesmo percentual será aplicado ao plano de saúde dos funcionários, principal ponto de conflito entre a Caixa e os trabalhadores.
O relator do caso, ministro Maurício Godinho, afirmou que os trabalhadores devem retornar às atividades imediatamente após o julgamento ou, no máximo, nesta quarta-feira (30). O descumprimento da ordem poderá caracterizar desobediência à decisão judicial.
Greve não foi considerada abusiva
Apesar de determinar o fim da paralisação, o TST não considerou a greve abusiva. Godinho afirmou que as entidades sindicais cumpriram os requisitos formais previstos na Lei de Greve, incluindo a comunicação às entidades empresariais e a manutenção do efetivo necessário para atender os clientes.
Durante a paralisação, o tribunal havia determinado a manutenção de 60% dos trabalhadores nas agências. O percentual foi mantido pelo relator, que considerou a ampla utilização de tecnologias e serviços digitais no sistema bancário.
TST não considerou greve abusiva. Foto: Reprodução
O ministro também rejeitou o pedido da Caixa para que o próprio TST supervisionasse a greve e afastou a aplicação de uma multa de R$ 100 mil por descumprimento.
Sobre o plano de saúde, Godinho citou dados que apontam déficit no Saúde Caixa. As entidades sindicais contestam os números e haviam solicitado uma perícia, mas o pedido não foi acolhido diante da necessidade de uma decisão rápida sobre o dissídio.
Segundo o relator, eventuais mudanças no plano devem considerar o envelhecimento dos beneficiários e a sustentabilidade do sistema, sem comprometer o acesso dos empregados a atendimento de saúde.
